A criminalização do caixa 2, projeto relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB/AC), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (10). O projeto é um dos itens previstos no pacote anticrime idealizado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.
Há uma semana, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou o relatóriodo projeto, com parecer favorável à medida, mas a votação acabou adiada. A proposta voltou à pauta nesta quarta-feira.
O projeto classifica como crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços.
“Serão punidos com mais rigor aqueles que utilizam dinheiro de corrupção, narcotráfico ou contrabando para financiar campanhas políticas. O caixa dois atenta contra a soberania popular e a inviolabilidade do voto”, afirmou Bittar no parecer.
Bittar é relator do projeto que faz parte do Pacote Anticrime de Moro/Foto: ascom
Emenda apresentada pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), criou um agravante à pena, em um a dois terços, caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa dois eleitoral venham de ações criminosas.
O ” caixa dois eleitoral ” se refere à manutenção ou à movimentação de recursos financeiros que não tenham sido declarados (ou tenham sido, de forma falsa) nas prestações de contas das campanhas. Até o momento, a legislação brasileira não dispõe de uma citação específica ao delito de “caixa dois eleitoral”, mas, para alguns analistas, artigos existentes já dão conta de enquadrar o crime. Outros defendem que a prática deve ter punição própria e endurecida.
