Rio Branco, Acre,





Sesacre abre processo administrativo contra empresas por atraso na entrega de medicamentos


O processo administrativo foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE)

SAIMO MARTINS, DO CONTILNET

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) abriu processo administrativo para apurar atrasos nos repasses de medicamentos aos hospitais públicos. A informação do atraso, foi confirmado pela direção da Sesacre. Ao todo foram abertos 20 processos contra variadas empresas.

Segundo a Sesacre o medicamento em atraso precisava ser entregue com urgência/
Foto: MJ_Prototype

Em contato com o gestor Marcos Aurélio, do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), ele disse que o procedimento se faz necessário pois os repasses desses medicamentos são de caráter emergencial. “No caso, o DAF verifica, se a empresa não entrega, nós notificamos. Depois que ela recebe a ordem judicial e tem até cinco dias para regularizar a situação”, explicou.

Após a notificação, caso as empresas não cumpram o prazo estabelecido, podem sofrer sanções ou punições. “Quem faz esses tramites de punição é o setor jurídico da Sesacre. As penalidades variam bastante, como por exemplo, não mais participar de processos licitatórios”, declarou.

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