A deputada Vanda Milani(SD) sugeriu – através de Indicação junto ao Poder Executivo – a atualização dos valoresper capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE).O Programa, destacou a deputada, tem impacto direto na permanência na escola, na aprendizagem e no rendimento escolar do aluno, além de contribuir na formação de hábitos alimentares saudáveis. No documento, Vanda Milani ressalta que o PNAE mantém os valores congelados por longos períodos (atualmente há mais de 2 anos desatualizados)a despeito de sua enorme importância.
Vanda Milani quer a atualização sistemática e anual/Foto: ascom
A deputada afirmou que esta solicitação faz parte das reivindicações de muitos prefeitos que visitam seu gabinete em Brasília. E lembrou que , em muitas regiões brasileiras(e por conseguinte o Acre) a merenda escolar representa a principal refeição do dia -quiçá a única para alguns estudantes – o que com a defasagem no valor resulta na diminuição da quantidade oferecida em descompasso com o número de alunos atendidos pelo programa.
Atualização
Além de propor a atualização dos valores per capita do PNAE, Vanda Milani sugere ainda que já fique definida, via portaria, a atualização sistemática e anual no mínimo pelo índice oficial de inflação. E finaliza: “O Programa Nacional de Alimentação Escolar é um dos programas suplementares que encontra abrigo na Constituição Federal, como meio através do qual o Estado cumpre seu dever com a Educação”.
