A prefeitura de Rio Branco, por meio da secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde promovem nos dias 11 e 12, no auditório da Uninorte, a 9ª Conferências de Saúde, que este ano tem como tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. A abertura do evento será as 18 horas desta quinta-feira, 11.
Na etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde os participantes, representantes de instituições ligadas á saúde, vão analisar as prioridades locais de saúde, formular propostas no âmbito dos municípios, dos estados e da União e elaborar um relatório final, nos prazos previstos no regimento. Na conferência municipal serão eleitos, de forma paritária, os delegados e as delegadas que participarão da Etapa Estadual.
Os participantes vão debater o tema da Conferência com enfoque na saúde como direito e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS, reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS, fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade na etapa municipal de Rio Branco, avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e do Plano Municipal, no contexto dos 30 anos do SUS e aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.
As conferências são espaços potentes de participação política da população em defesa da saúde como direito das pessoas e de coletividades, do Sistema Único de Saúde (SUS), da democracia e do bem-estar de todos os brasileiros. De acordo com o Parágrafo 1o, do Artigo 1o, da Constituição Brasileira de 1988, “Todo poder emana do povo” e deve ser exercido pelos representantes eleitos na perspectiva de fortalecer o Estado Democrático de Direito fundamentado na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político.
