Rio Branco, Acre,





Inquéritos de violência doméstica estão sendo virtualizados para acelerar resolução dos casos


Estão em processo de digitalização seis mil inquéritos do período de 2012 a 2019 numa ação integrada entre o Estado e o Poder Judiciário

LAMLID NOBRE, DO CONTILNET

O enfrentamento à violência doméstica e familiar ganha importante reforço com a ação integrada entre o Estado e o Poder Judiciário para a virtualização de seis mil inquéritos policiais dos casos denunciados na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Rio Branco que ainda não foram encaminhados à Justiça. Nesta quarta-feira (17), a coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário, desembargadora Eva Evangelista, contabilizava mais de 50% do trabalho executado.

“Estão em processo de digitalização os inquéritos do período de 2012 a 2019. É um trabalho em conjunto estabelecido em parceria e constituímos um grupo de trabalho. Eu diria que é uma grande comissão que se formou no sentido de fazer integrar os processos físicos ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça.”, disse ela.

A ação, em regime de força tarefa, teve início na semana passada e está sendo executada na Escola do Poder Judiciário Acreano (Esjud), envolvendo servidores do Tribunal de Justiça, da Deam, do  Instituto de Assistência e Inclusão Social (IAIS) do Estado, da secretaria de Estado de Polícia Civil e policiais da Assessoria Militar do TJAC (Asmil).

“Esta é a primeira fase e o expressivo número já digitalizado deve-se ao envolvimento, à disposição e à dedicação de todos. Também quero lembrar o apoio do presidente do nosso Tribunal, o desembargador Francisco Djalma, do vice-presidente desembargador Laudivon Nogueira, do diretor de governança em tecnologia da informação e a corregedoria.”, destacou.

Ainda segundo a desembargadora, na segunda fase, haverá o envolvimento do Ministério Público, que é órgão com a competência de receber os inquéritos das delegacias e apresentá-los em forma de denúncia, caso avalie procedente, ao Judiciário. “Finalmente poderemos dar celeridade ás respostas a essas mulheres que estão aguardando o desenrolar de suas denúncias.”, comemorou Evangelista.

Objetivo é desburocratizar /Foto: ContilNet

O juiz de Direito Edinaldo Muniz, que acompanhou a desembargadora Eva Evangelista durante visita à equipe de trabalho nesta quarta-feira (17) disse que a ação é de extrema importância. “Esse trabalho vai zerar um passivo. Infelizmente alguns processos vão estar prescritos, em outros casos, as vítimas acabaram desistindo mas feito esse ‘limpa’ daqui para frente deve haver uma atuação no sentido de evitar esse acúmulo.”, lembrou.

O trabalho está sendo realizado por meio de uma linha de montagem, dividida em três grupos: os que fazem a higienização dos inquéritos, retirando grampos, clipes e sujeiras que os documentos possam conter; os que virtualizam os papeis; e, por fim, a equipe que cadastra os inquéritos no sistema.

Com a virtualização as autoridades policiais terão acesso direto ao SAJ

Eva Evangelista enfatiza que virtualização dos inquéritos policiais de casos de violência doméstica aumentará a proteção às mulheres. “O compromisso social do Tribunal de Justiça com enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar no Acre. Será desburocratizado o acesso das autoridades policias ao sistema e-SAJ (processo virtual), o que possibilitará tanto a identificação do acervo de processos quanto o envio de novos inquéritos.”, explicou a magistrada.

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