O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizou na manhã da quinta-feira, 11, reunião com representantes de partidos políticos para tratar do tema relativo à prestação de contas partidária, que por previsão legal deve ser encaminhada anualmente à Justiça Eleitoral.
Na ocasião, o coordenador de Controle Interno do Tribunal, Sandro Roberto Bezerra, anunciou que 37 diretórios municipais e um diretório regional estão com anotação partidária suspensa por ausência de prestação de contas, o que impede a sua participação nas Eleições Municipais de 2020, caso a regularização não seja feita.
Apesar do número expressivo de diretórios com pendências na Justiça Eleitoral, apenas oito representantes de partidos estiveram presentes na reunião convocada pelo TRE-AC. A presidente do Tribunal, desembargadora Regina Ferrari e os juízes eleitorais da 1ª e 9ª Zonas Eleitorais, Anastácio Menezes e Giordane Dourado, respectivamente, estiveram presentes na abertura do evento.
Apenas oito representantes de partidos estiveram presentes na reunião convocada pelo TRE-AC/Foto: reprodução
“O TRE do Acre realiza suas atividades de preparação do pleito com bastante antecedência e zelo, por isso convidou os senhores para essa reunião que trata de um assunto tão importante, que é a prestação de contas. Manter o partido com anotação regular perante à Justiça Eleitoral é um dos requisitos para que os partidos possam apresentar seus candidatos às eleições”, destacou a magistrada.
Durante a reunião foram abordados os principais itens a serem observados quanto às exigências previstas na Resolução TSE n. 23.546/17. Para os partidos que estão com as anotações suspensas, foi dada a seguinte orientação: todo partido registrado e anotado na Justiça Eleitoral é obrigado a entregar, conforme previsto na Lei dos Partidos Políticos, até 30 de abril de cada ano, a prestação de contas do ano anterior. Os Diretórios nacionais prestam contas ao TSE, os regionais ao respectivo TRE, e os diretórios municipais às zonas eleitorais, ocasião em que devem demonstrar toda a movimentação financeira ou sua ausência no decorrer do período, bem como comprovando as despesas efetivadas, inclusive com recursos do Fundo Partidário. Do contrário, são obrigados a devolver ao erário tais recursos. Se o partido tiver as contas julgadas não prestadas, por ausência de documento essencial ou por não ter encaminhado as contas, além de não receber recursos daquele Fundo, terá o registro ou a anotação suspensa, o mesmo ocorrendo se não prestar contas relativa a uma eleição.
Confira a relação de diretórios com anotação suspensa na Justiça Eleitoral:
| AVANTE | Suspenso por falta de prestação de contas | BRASILEIA |
| AVANTE | Suspenso por falta de prestação de contas | FEIJÓ |
| AVANTE | Suspenso por falta de prestação de contas | SANTA ROSA DO PURUS |
| MDB | Suspenso por falta de prestação de contas | BRASILEIA |
| MDB | Suspenso por falta de prestação de contas | TARAUACÁ |
| PATRIOTA | Suspenso por falta de prestação de contas | BRASILEIA |
| PATRIOTA | Suspenso por falta de prestação de contas | CRUZEIRO DO SUL |
| PATRIOTA | Suspenso por falta de prestação de contas | EPITACIOLÂNDIA |
| PATRIOTA | Suspenso por falta de prestação de contas | MÂNCIO LIMA |
| PDT | Suspenso por falta de prestação de contas | MANOEL URBANO |
| PMN | Suspenso por falta de prestação de contas | CRUZEIRO DO SUL |
| PODE | Suspenso por falta de prestação de contas | EPITACIOLÂNDIA |
| PODE | Suspenso por falta de prestação de contas | MAL. THAUMATURGO |
| PODE | Suspenso por falta de prestação de contas | MÂNCIO LIMA |
| PODE | Suspenso por falta de prestação de contas | RODRIGUES ALVES |
| PODE | Suspenso por falta de prestação de contas | TARAUACÁ |
| PP | Suspenso por falta de prestação de contas | XAPURI |
| PPS | Suspenso por falta de prestação de contas | MÂNCIO LIMA |
| PPS | Suspenso por falta de prestação de contas | TARAUACÁ |
| PR | Suspenso por falta de prestação de contas | JORDÃO |
| PROS | Suspenso por falta de prestação de contas | XAPURI |
| PSC | Suspenso por falta de prestação de contas | CRUZEIRO DO SUL |
| PSC | Suspenso por falta de prestação de contas | FEIJÓ |
| PSC | Suspenso por falta de prestação de contas | JORDÃO |
| PSC | Suspenso por falta de prestação de contas | MÂNCIO LIMA |
| PSC | Suspenso por falta de prestação de contas | RODRIGUES ALVES |
| PSDB | Suspenso por falta de prestação de contas | BRASILEIA |
| PSL | Suspenso por falta de prestação de contas | CRUZEIRO DO SUL |
| PSL | Suspenso por falta de prestação de contas | EPITACIOLÂNDIA |
| PSL | Suspenso por falta de prestação de contas | FEIJÓ |
| PSL | Suspenso por falta de prestação de contas | MAL. THAUMATURGO |
| PTC | Suspenso por falta de prestação de contas | BRASILEIA |
| PTC | Suspenso por falta de prestação de contas | CRUZEIRO DO SUL |
| PTC | Suspenso por falta de prestação de contas | FEIJÓ |
| PTC | Suspenso por falta de prestação de contas | TARAUACÁ |
| SOLIDARIEDADE | Suspenso por falta de prestação de contas | CRUZEIRO DO SUL |
| SOLIDARIEDADE | Suspenso por falta de prestação de contas | EPITACIOLÂNDIA |
| PCB | Suspenso por falta de prestação de contas | REGIONAL |
