Flaviano anuncia que irá à justiça para manter pensão vitalícia desenterrada por Jorge Viana

Marajás

O Acre é o terceiro estado brasileiro que mais gasta com pensões vitalícias pagas a ex-governadores. Até o ano passado, as despesas com a mamata totalizavam R$ 182,8 mil com Jorge Viana (PT), Binho Marques (PT), Flaviano Melo (MDB), Iolanda Fleming, Romildo Magalhães e Nabor Júnior.

Muito pra tão poucos

Até então, a aposentadoria estava fixada em R$ 30,4 mil. Mas em seu último decreto como governador, o petista Tião Viana mandou publicar, no Diário Oficial do Estado, do dia 31 de dezembro do ano passado, o decreto de reajuste dos proventos do chefe do Poder Executivo estadual, que passou para R$ 35,4 mil.

Gatos pingados

Com essa decisão, Tião Viana tratou de assegurar para si e aos outros seis ex-governadores, subsídios mensais no mesmo valor. E o resultado é que o estado – ou melhor, todos nós, os contribuintes – desembolsa, atualmente, R$ 248,2 mil todos os meses para manter a vida dos sete gatos pingados.

O preço da vergonha

O total anual dessa farra promovida pelos ex-governadores passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,2 milhões ao ano. Dinheiro que falta nas unidades de saúde, escolas, ruas por asfaltar, na segurança pública ou até mesmo para quitar parte da dívida que Tião deixou ao sucessor em forma de calote no 13º salário dos servidores inativos estaduais.

Poderosas da 3ª idade

Se já não nos bastasse os sete nababos que sangram os cofres públicos de maneira impiedosa, o Acre, quando se trata das viúvas dos ex-governadores, figura no topo do ranking entre os estados que a elas transferiram o direito de receber a pensão.

Haja dinheiro!

Segundo levantamento feito pelo site R7, as mulheres de ex-governadores custavam ao estado, até o ano passado, R$ 274.239,98 por mês. Ou exatos R$ 2.193.919,84 ao ano. Com o reajuste feito por Tião Viana, essa despesa cresceu para R$ 283 mil mensais – e chegará ao final de dezembro à casa dos R$ 3,6 milhões.

Matemática do repúdio

A soma do grupo dos vivos com o formado pelas herdeiras dos que já morreram supera os R$ 6,8 milhões/ano.

Herdeiras

Na lista das viúvas endinheiradas estão a mulher do ex-governador Rui Lino (que passou apenas oito meses no cargo), a de Aníbal Miranda (por dez meses chefe de estado), a de José Augusto de Araújo (um ano e 69 dias) e a esposa de Wanderley Dantas (que governou o Acre entre 1971 e 1974). Dantas também foi deputado federal, e por isso a esposa, desde 1982, acumula uma segunda aposentadoria, paga pela Câmara dos Deputados, que até o ano passado era de R$ 4,3 mil.

Fechando o grupo

Também usufruem da pensão vitalícia as viúvas de Jorge Kalume, Pedro Neiva de Santana, Orleir Cameli e Edmundo Pinto – este assassinado no dia 17 de maio de 1992, no Hotel Della Volpe Garden, em São Paulo, quase 14 meses após ter assumido o mandato.

Ó mundo tão desigual

Jorge Viana (PT) foi o responsável por exumar, em 1999, a benesse enterrada por iniciativa do antecessor, Orleir Cameli, tio do atual governador Gladson Cameli (Progressistas). Desde 2002, quando passou a ter direito à pensão, Jorge embolsou, nos últimos 16 anos, mais de 7,3 milhões de reais. O cidadão comum, que recebe salário mínimo, teria que trabalhar cerca de 562 anos para chegar a esse valor.

Sujeito de muita sorte!

Nos últimos oito anos, com base nos proventos dos senadores até o ano passado, Jorge Viana recebeu cerca de R$ 3,5 milhões em salários.

Ele só pensa naquilo…

O segundo caso mais emblemático dessa pouca-vergonha, à qual assistimos às vésperas da votação, no Congresso Nacional, da Reforma da Previdência, é o do deputado federal Flaviano Melo (MDB) – que além da aposentadoria de ex-governador, recebe salário da Câmara. Somadas, as duas receitas perfazem um total bruto de quase R$ 80 mil mensais – ou R$ 1,04 milhão por ano.

Legal, mas…

O deputado emedebista mandou avisar, segundo o jornalista Luis Carlos Moreira Jorge, que haverá de acionar a justiça caso lhe seja tirada a aposentadoria de ex-governador. Flaviano Melo comandou o Acre antes da Constituição de 1988, o que, em tese, lhe daria direito ao benefício – já que as decisões quanto à inconstitucionalidade das pensões têm se restringido, no âmbito do STF, àquelas pagas após o ano de 1988.

…Imoral!   

Ainda que esteja amparado por uma lei esdrúxula, adotada pelos estados com base nos subsídios pagos aos ex-presidentes da República – e suprimidos pela Constituição Federal de 1998 –, o benefício é indecente. Mais obscenos que isso, só mesmo aqueles que continuam a votar nesses sanguessugas do poder.

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