Rio Branco, Acre,





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Pimenta no Reino

Coluna estava certa ao defender ‘canetada’ de Gladson contra pensão de ex-governadores


Procuradores do estado recomendam extinção de aposentadoria que STF já determinou inconstitucional

Foto capa ARCHIBALDO ANTUNES, DO CONTILNET

Agora vai!

Com o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a pensão vitalícia paga aos ex-gestores do Acre, o benefício deverá ser cancelado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).

Exceção à regra

A única ressalva feita pelos procuradores foi quanto à pensão paga à viúva de Edmundo Pinto, já que ele foi assassinado enquanto exercia o mandato.

Defesa

Esta coluna alerta para a excrescência há anos, e desde que Cameli foi eleito governador do Acre, defende uma ‘canetada’ de sua parte para conter o abuso jurídico que nos cabe custear.

Aberração

Até porque o STF já havia considerado inconstitucional a aposentadoria paga a ex-governadores de estado, a partir de iniciativas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de pelo menos cinco estados, entre os quais Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe.

Imoralidade infinita

Mas, como bem disse em artigo o professor Luiz Flávio Gomes, mestre em direito penal pela USP, “A imoralidade é infinita e conta com a conivência de leis estaduais aberrantes, decisões judiciais locais, Ministério Público tolerante etc.”.

Morosidade

No final do ano passado, o ex-presidente da OAB-AC Marcus Vinícius Jardim Rodrigues me assegurou que a Ordem havia recorrido ao STF contra o pagamento da pensão. Mas se os petistas são ligeiros, a justiça é lenta.

Fila indiana

O fim de um benefício que os ministros do Supremo consideram ilegal é um bom começo. Melhor ainda seria se os beneficiários – sobretudo os mais abastados – fossem obrigados a devolver os milhões que embolsaram em mais de uma década. Jorge Viana e Flaviano Melo deveriam encabeçar a fila.

Camuflagens e vigarices

Houve defesas tímidas e outras bem descaradas sobre o pagamento da pensão. No primeiro caso podemos citar deputados que hoje compõem a bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Acre. No segundo, o ex-porta-voz de Tião Viana, Leonildo Rosas, que citou decisão do ministro Dias Toffoli como se ela estivesse acima do colegiado da Casa, que já decidiu pela inconstitucionalidade da lei.

Burros n’água

O Acre, segundo cálculos do atual governo, gasta mais de R$ 5,5 milhões anuais com o pagamento das aposentadorias especiais aos ex-governadores. Tião Viana, o paladino da moralidade, dias antes de deixar o cargo, tratou de reajustar o próprio salário a fim de aumentar, também, o valor da pensão a que teria ‘direito’. Pelo visto, haverá de dar com os burros n’água.

Eles ainda riem de nós

No começo de fevereiro, um projeto que previa o fim do pagamento das pensões vitalícias foi alvo de ironia por parte de um representante do PCdoB na Aleac, o qual inclusive lembrou que o caso já estava resolvido por lá.

Vamos ver se eles têm coragem

Desde janeiro que cabe a Gladson Cameli – conforme reitero – apenas assinar o decreto extinguindo a excrescência. E vamos deixar que os companheiros briguem nos tribunais, até que o caso vá parar no STF.

Linha do tempo

Antes, de concluir, porém, é preciso relembrar detalhes relevantes sobre o assunto. E um deles é que a pensão havia sido extinta no governo de Orleir Cameli, tio do governador Gladson.

Autor da lambança

O segundo fato importante, ao qual a atual oposição costuma se apegar sempre que o assunto vem à tona, é que o projeto que reinstituiu o pagamento das aposentadorias especiais foi apresentado pelo ex-deputado (e também ex-prefeito de Cruzeiro do Sul) Vagner Sales (MDB). Dizem que ele tinha 300 mil motivos para fazê-lo.

Por fim…

Ocorre que Sales, à época, já integrava a oposição ao governo petista de Jorge Viana, e se a matéria foi aprovada, foi por ter recebido os votos dos deputados da bancada de apoio na Aleac – já que a aprovação interessava ao então governador, que poderia ter vetado a proposta, caso quisesse. Mas Jorge Viana, óbvio, sancionou a excrescência.

Com a faca e o queijo nas mãos

Resta dizer que Gladson Cameli tem a primeira oportunidade de seu recém-iniciado mandato de marcar o primeiro gol a favor do time que comanda – e assim ganhar pontos com a população, cada vez mais impaciente com os resultados do seu governo.

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