20 de abril de 2024

Eleição de José Adriano para Fieac é legitimada por decisão do Tribunal Regional do Trabalho

A reeleição do empresário José Adriano para a presidência da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) foi legitimada em decisão judicial tomadas pelos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho, da 14ª Região, nesta terça-feira (26). Ocorrido em janeiro deste ano, o processo eleitoral se deu em meio a questionamentos sobre a validade dos votos dos presidentes de sindicatos que apoiavam o presidente reeleito.

A questão foi levada a justiça pelo grupo do empresário Francisco Salomão, que também pleiteava o cargo e com o mérito tendo sido julgado, o presidente reeleito, José Adriano tem garantida sua permanência na cadeira. A posse da nova diretoria eleita deve ocorrer em 01 de julho, quando termina o mandato atual.

Relembrando o caso – Por entender que os sindicatos deveriam ter reunido suas respectivas categorias para que a decisão do voto fosse conjunta e não pessoal, Salomão entrou na justiça para deslegitimar três presidentes dos 10 presidentes de sindicatos de suas condições de votantes nas eleições da Fieac. Sendo, então designados, delegados para efetuarem o voto em seu lugar.

José Adriano/Foto: Reprodução

Por outro lado, os titulares teriam recorrido, com base em cláusulas estatutárias e obtiveram decisão favorável e efetivaram os votos que garantiram a maioria a José Adriano: Francisco Nepomuncena, do Sindicato da Indústria de Móveis do Estado do Acre (Sindimóveis); Nailton Feitosa, do Sindicato da Indústria de Construções de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem do Estado do Acre (Sincepav); e João Paulo Pereira, do Sindicato da Indústria de Extração de Areia, Agila e Laterita do Estado do Acre (Sindmineral).

O clima foi tenso durante todo o processo e o grupo de Salomão aguardava o julgamento do mérito da questão que poderia anular os votos ou mesmo cancelar o processo.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 14ª região já na ocasião havia negado recurso dos advogados dos sindicatos que pediam a invalidação do direito de voto dos presidentes titulares para que votassem os diretores delegados como representantes das respectivas categorias: Aristides Formiguieri, Jaqueline Costa e Abrahão Mendes, que votariam em Salomão.

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