Rio Branco, Acre,





Deputados aprovam requerimento que vai debater Decreto 536 com a Sefaz no Acre


O decreto foi aprovado por 17 dos 24 deputados - a totalidade dos parlamentares presentes à sessão

TIÃO MAIA, PARA O CONTILNET

A oposição ao Governo Gladson Cameli (PP) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), liderada pelo deputado Edvaldo Magalhaes ( PCdoB), conseguiu aprovar, na sessão desta terça-feira (26) o requerimento para debater o  Decreto 536. De autoria de Magalhaes, o requerimento quer trazer a secretária da Fazenda, Semiramis Dias e a diretoria da Associação Comercial do Acre, para discutir no plenário o decreto editado pelo atual chefe do executivo, propondo reformulação  nos atos preparatórios para a confecção dos editais destinados às licitações para a contratação, pelo Estado, de bens e serviços.

Edvaldo Magalhães (autor do requerimento) e a Secretaria de Fazenda do governo, Samiramis Dias/Foto: Reprodução

De acordo com o documento, para montar referência de preços, seriam convidadas pelo menos duas empresas de fora e apenas uma do Acre, o que causaria prejuízos à economia local, denunciou Magalhães.

O decreto foi aprovado por 17 dos 24 deputados – a totalidade dos parlamentares presentes à sessão. Isso significa que os deputados da base de Cameli votaram com a oposição. Isso foi possível graças a um acordo que retirou do requerimento a expressão “convocação” e a substituiu por “convite”.

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