A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Núcleo da Cidadania, lançou nesta quarta-feira (10), a 2ª edição do projeto “Casar é Legal”. A ação social gratuita é destinada àqueles que não possuem condições financeiras para custear o serviço.
O projeto tem por objetivo unir casais homoafetivos pelo amor e justiça, a fim de enaltecer o princípio constitucional da isonomia, uma vez que a Constituição Federal veda qualquer tipo de discriminação, seja por origem, raça, sexo, cor, idade ou outras particularidades. A primeira edição aconteceu no ano passado e celebrou a união entre 13 casais.
A primeira edição foi promovida em 2017 e celebrou a união de 13 casais/Foto: Ascom
Para a realização do projeto, a DPE/AC conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), por meio da Vara de Registros Públicos, do Fórum de ONGs LGBT do Acre, dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), da Ouvidoria da DPE/AC, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e da Prefeitura do Município de Rio Branco, por meio da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil.
O “Casar é Legal” visa garantir a cidadania, resgatar a dignidade humana e ressaltar o combate à intolerância e ao preconceito. A cerimônia do casamento coletivo está prevista para o dia 5 de dezembro.
Como participar:
Período de inscrições: 11 de outubro a 11 de novembro de 2018.
Local das inscrições: Sede da Defensoria Pública, Núcleo da Cidadania, sala 301, Av. Antônio da Rocha Viana, 3057, bairro Santa Quitéria, próximo ao Horto Florestal.
Horário: das 8 às 14 horas.
Documentos necessários: Cópia da certidão de nascimento atualizada, RG, CPF, comprovante de endereço e o nome de duas testemunhas.
Para mais informações: 99974-8452/ 3215-4185/3215-4186/3215-4187
