19 de abril de 2024

Conselheiros Municipais de Feijó denunciam defasagem salarial por descumprimento de lei

bolso-vazio-1024x536Os Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no município de Feijó vêm desde julho de 2015 buscando garantir o cumprimento da Lei Municipal n.º 666/2015, que estabelece o piso salarial dos conselheiros tutelares.

Segundo um dos conselheiros, que não quis se identificar, o prefeito atual Hamerly Albuquerque sancionou a lei em 15 de julho de 2015, mas desde então a categoria só tem tido percas salariais: “A lei define o salário do Conselheiro não mais que 100% e nem menos do que 50% do salário do vereador. Desde então, nada mudou e atualmente os conselheiros de Feijó ganha um pouco mais de 900,00 para trabalhar de segunda a domingo, sendo q a noite ficam à disposição para qualquer denúncia seja ela qual for”, denunciou o conselheiro.

Atualmente, os conselheiros recebem R$ 1.097,00 enquanto um vereador de Feijó recebe R$3.900,00. De acordo com a lei, o salário deveria ser no mínimo R$ 1.950 (valor correspondente a 50% do salário dos vereadores), com isso a perca salarial dos conselheiros é de quase R$ 900 ao mês. Ainda segundo os conselheiros, a classe tem tentado dialogar com o a prefeitura para regularizar os pagamentos retroativos e atualizar os vencimentos, porém as negociações estão sendo adiadas.

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