Uma série de 10 portarias foi publicada na última sexta-feira (16) pelo representante do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Xapuri para investigar como, com quem e por quanto a municipalidade está gastando combustível pago com recursos públicos. Os procedimentos preparatórios de investigação foram abertos para avaliar os órgãos municipais e buscar os subsídios para entender mais claramente o caso.
A investigação preliminar é fundada na notícia de fato n.º 01.2016.00000341-5, na qual foi apontada uma possível incompatibilidade dos gastos com combustíveis e demais produtos derivados do petróleo licitados e contratados pela Câmara Legislativa de Xapuri e a Prefeitura e o real consumo pela frota de veículos existentes. A investigação abrange também a vice-prefeitura e todas as secretarias municipais.
O MPAC entendeu haver a necessidade de obter mais informações e documentos para melhor entender o consumo de combustíveis na cidade, bem como a execução das despesas e a dispensação por parte de todos os servidores públicos da Prefeitura de Xapuri.
Após a investigação preliminar, o MPAC pode arquivar o procedimento se não forem encontrados elementos para prosseguir. Mas também pode abrir um inquérito civil e até uma ação civil pública. Investigações como esta muitas vezes resultam em prisões se houverem indícios ou provas de fraudes.
Órgãos terão de explicar como se deu o consumo
Agora todos os órgãos da municipalidade, seja ele do Executivo ou do Legislativo, precisam enviar informações sobre a finalidade da aquisição e da utilização de combustível e derivados de petróleo, além de outras informações, como a rota normalmente trafegada, a jornada de trabalho usual e o horário de expediente do órgão.
Os órgãos terão também de informar sobre como é feito o controle dos produtos e, ainda, quais os veículos, a quem pertencem e quem os dirige. Além de cópias dos documentos que indiquem qual foi a motivação apresentada pelos para justificar a necessidade do uso. Será preciso igualmente informar os critérios adotados para a quantidade de combustível solicitada.
Para uma comparação sobre o consumo de combustíveis por parte da municipalidade, o MPAC está encaminhado uma requisição de informações a vários órgãos estaduais e federais de Xapuri para saber qual a média de consumo mensal e anual de combustível nos veículos por estes utilizados.
