Acre tem 5 terras indígenas à espera de demarcação; uma delas fica na área dos isolados

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Foi instalada na última terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, a comissão que vai analisar a PEC 215, que transfere para o Congresso a prerrogativa de demarcação das terras indígenas. A PEC havia sido arquivada em dezembro.

Conforme apurado por Contilnet, o Acre tem ao menos cinco pedidos junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) para demarcação de terras indígenas. Elas estão localizadas nos municípios de Tarauacá, Sena Madureira, Assis Brasil, Mãncio Lima e Jordão.

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Uma destas novas limitações abrange área ocupada pelos chamados índios isolados, na fronteira do Brasil com o Peru. Sem contato com o homem branco, estes povos sofrem sérias ameaças por conta da invasão por madeireiros peruanos das terras onde vivem. Recentemente vídeo gravado no Acre mostrando o contato dos isolados com agentes da Funai rodou o mundo.

Outros povos que podem conquistar mais terras são os yaminawas, kaxinawá, Machineri e os nawas.

Indígenas de diversas regiões do país acompanharam a votação da Mesa da Comissão Especial e protestaram com cartazes contra os deputados da Bancada Ruralista. O deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA) também integra a comissão e destacou que a proposta é inconstitucional e fere os direitos dos povos indígenas à terra.

“De antemão, eu expresso a minha opinião. Esta PEC tem vícios de origem. Ela é inconstitucional e uma agressão à ordem e ao Estado de Direito. Ela é um rasgar da Constituição e da resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho, que é um órgão da ONU”.

Já o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) espera que a PEC seja votada este ano para, segundo ele, tornar as demarcações de terras indígenas mais justas. “A forma como hoje ocorrem as demarcações é altamente injusta, porque a Funai delibera como bem entende, faz tramitar um processo administrativo e simplesmente desapropria áreas para a demarcação. Portanto, passando esta competência para o Congresso, é muito mais representativo de uma verdadeira justiça”.

Com o pedido de reabertura da tramitação, a nova comissão que vai analisar a PEC vai ser presidida pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi eleito relator e Valdir Colatto (PMDB-SC) é o subrelator.

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