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11/01/2013 12:10 - Atualizado em 11/01/2013 12:25
MPE do Acre instaura inquérito civil para averiguar Telexfree
A empresa Telexfree encontra-se atuando fortemente no mercado consumidor de modo a atrair consumidores e investidores
Gina Menezes, da Agência ContilNet

Alessandra Marques, promotora do MPE, instaura inquérito para averiguar TelexFree
Alessandra Marques, promotora do MPE, instaura inquérito para averiguar TelexFree

O Ministério Público do Estado do Acre, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que tem por titular a promotora Alessandra Garcia Marques, instaurou inquérito civil para averiguar a atuação da empresa TelexFree, no Estado do Acre.


Para instaurar o inquérito, o MPE usou a tese de que a defesa do consumidor é dever do Estado, conforme instituído na Constituição Federal e que, portanto, se faz válida a defesa e o direito dos consumidores acreanos que podem estar sendo vítimas de propaganda enganosa, tentativa de enriquecimento ilícito e de processos fraudulentos.


É alegação da promotoria que chegou ao conhecimento do Ministério Público a notícia de que, no Estado do Acre, a empresa Telexfree encontra-se atuando fortemente no mercado consumidor de modo a atrair consumidores e investidores por meio de investimento financeiro, sob a promessa de lucro fácil e garantido.


“Mediante contrato, deverão, em seguida, postar anúncios da empresa na rede mundial de computadores, formando equipes para tanto, em troca de bonificação”, diz o texto da ação assinada por Alessandra.


O MPE alega, ainda, que analisando as informações contidas no sítio da Telexfree na internet, observa-se a inexistência de qualquer ênfase no serviço da VOIP, empresa da qual deverão ser feitos os supostos anúncios.


“A atividade realmente predominante consiste na captação de recursos financeiros por meio de evidente formação de pirâmide, o que caracteriza marketing multinível”, diz.


A promotora considera, também, que há ênfase à formação de pirâmide em detrimento do  produto a sera nunciado pelos investidores/consumidores/divulgadores, o que constitui risco enorme de lesão aos interesses econômicos dos investidores.


“Considerando que não há relação entre o que se ganha e o que se produz, é que fica evidente a pirâmide, a qual pode dar lucro a alguns, podendo desmoronar na medida em que os investidores pequenos deixarem de investir”.


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